Licença Sanitária de Funcionamento – IVISA RIO
O QUE É? O licenciamento sanitário é obrigatório e requisito essencial ao funcionamento de estabelecimentos, que realizam qualquer atividade econômica comercial, industrial ou de prestação de serviços que tenha relação com a saúde individual ou coletiva da população. Nos termos do regulamento do Código Sanitário Municipal, instituído pela Lei Complementar Nº 197, de 7/12/2018. A […]
DESENROLA BRASIL – Incentivo à Renegociação de Dívidas.
Publicada no DOU de 28.03.2024, a Medida Provisória n° 1.211/2024, que altera a Lei n° 14.690/2023, prorrogando o prazo para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, até o dia 20.05.2024, exclusivamente para Faixa 1. Cabe ressaltar que anteriormente o prazo para adesão se encerraria no dia […]
A busca da Receita Federal por R$ 31 bilhões em impostos não pagos.
Recuperação das dívidas é um dos pilares de aumento de arrecadação e cumprimento da meta de déficit zero em 2024. A Receita Federal apresentou nesta quarta-feira, 27, as principais diretrizes para 2024 das chamadas transações tributárias, que são as renegociações feitas com empresas e pessoas que tenham ações em aberto na Receita referentes a dívidas […]
Receita Federal: Alterações nas tabelas progressivas de Imposto de Renda.
Receita Federal: Alterações nas tabelas progressivas de Imposto de Renda. Instrução Normativa RFB Nº 2.174 promove ajustes nas alíquotas e parcelas dedutíveis do IR. Foi publicada nesta quarta-feira, dia 14, no Diário oficial da União, a Instrução Normativa RFB Nº 2.174 que promulga ajustes nas tabelas progressivas presentes nos Anexos II a IV e […]
CARNAVAL: Atenção para as informações sobre o funcionamento do comércio no carnaval.
Terça-feira é feriado no Rio de Janeiro, por conta da convenção coletiva, fica proibido o trabalho neste dia em shoppings e lojas de rua. Para o segmento de mercados e hortifrútis, o trabalho é normal. Confira as regras de funcionamento: Lojas de shopping e de rua: -Terça-feira: PROIBIDO o trabalho dos comerciários de lojas de […]