STF decide que instituições financeiras devem fornecer dados de clientes ao fisco.
STF decide que instituições financeiras devem fornecer dados de clientes ao fisco. Maioria dos ministros entendeu que são constitucionais os dispositivos do convênio do Confaz que estabelecem obrigação. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (6), que agentes financeiros devem fornecer informações de clientes aos fiscos estaduais nas operações de recolhimento do ICMS por […]
Holding Familiar: estratégia inteligente ou complicação?
A criação de uma holding familiar deve ser vista como uma decisão estratégica, a ser tomada com base em análises cuidadosas e orientação profissional adequada. Nos últimos anos, tem se observado um crescente interesse das famílias brasileiras em utilizar holdings como uma ferramenta para organizar e proteger seus patrimônios, especialmente no contexto de planejamento sucessório […]
Elementor #2734
Cobrança Sindical – Audiência Pública sobre direito a oposição.
Das audiências públicas (IRDR-100015439.2024.5.00.0000) realizadas no TST dias 22 e 23 de agosto para debater o local e o modo apropriados para que empregados não sindicalizados exerçam o direito de oposição ao pagamento da Contribuição Assistencial, foi proferido nesta terça-feira, 27, despacho facultando aos expositores das mesmas e aos amici curiae (amigo da corte), no […]
PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 Publicada, no DOU de 31.07.2024, a Portaria RFB n° 444/2024 que prorroga o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024, previsto no Edital RFB n° 1/2024. Com a prorrogação, a adesão poderá ser feita até as 18h59min59s do dia 31.10.2024, anteriormente o prazo era até o dia 31.07.2024 (vide […]