Simples Nacional: Uma a cada três empresas não declaram atividades.
Manter a regularidade fiscal e cumprir as obrigações tributárias representa um desafio significativo para algumas empresas. Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu intimações e avisos de cobrança automáticos para aproximadamente 6,5 milhões de contribuintes em todo o país. Essa ação está relacionada a um montante de aproximadamente R$6 bilhões em débitos declarados e não pagos até a data de vencimento.
A manutenção de situações irregulares impõe ônus consideráveis aos empresários, destacando-se a conversão da certidão negativa da empresa para certidão positiva como o principal deles. Tal transformação pode acarretar na restrição do acesso a crédito, tanto em instituições bancárias oficiais quanto junto a fornecedores. Adicionalmente, a continuidade de ações de cobrança pela Receita Federal pode resultar, por exemplo, no bloqueio de patrimônio, comprometendo a continuidade do negócio.
Para evitar erros e distorções, entre em contato com seu contador e faça o levantamento da situação fiscal da sua empresa. As intimações e as notificações trazem número de processo e link de acesso, o que permite confirmar informações relativas à dívida apresentada e gerar a guia para o pagamento.
Estima-se que, no ano de 2019, as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) deixaram de declarar cerca de R$ 568 bilhões, equivalendo a 32,4% da receita potencial do regime.
É crucial que os empresários estejam conscientes de que o atraso no pagamento, devido à data de competência de determinado tributo, resulta na aplicação de multas e juros, adicionando encargos financeiros à quitação, o que acaba onerando o pagamento.
Mudanças no Simples Nacional
Embora o governo tenha constituído um grupo de trabalho em junho deste ano para aprimorar o Simples Nacional, os resultados ainda não foram divulgados.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, sinalizou a possibilidade de propor alterações, como estabelecer tetos de acordo com o rendimento, em vez de um único limite, como ocorre atualmente.
No que se refere à omissão de receita, especialistas sugerem a implementação de auditorias aleatórias às empresas do Simples, a cada três anos, como uma medida para reduzir as irregularidades. Atualmente, essas empresas passam por auditorias no âmbito do programa de seleção fiscal da Receita, mas a cobertura nesse segmento é considerada baixa.
Em resposta ao estudo, a Receita Federal afirma que analisará as informações para avaliar os procedimentos necessários. Destaca ainda que tem investido na identificação de inconsistências por meio de batimentos eletrônicos abrangentes, buscando comunicar diretamente aos contribuintes para regularização.
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