A Receita Federal deu início a mais uma fase da operação “Fonte Não Pagadora”, cujo objetivo é proporcionar às empresas a oportunidade de se autorregularizarem e evitar possíveis penalidades decorrentes de fiscalizações. Nesta nova etapa, aproximadamente 6 mil empresas foram notificadas e têm até 19 de novembro de 2024 para realizar a regularização.

O que é a Operação “Fonte Não Pagadora”?

Essa operação, conduzida pela Receita Federal, visa identificar empresas que declararam retenções de imposto via Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), mas que não realizaram o recolhimento correspondente aos valores declarados. Essa discrepância pode gerar penalidades, e a operação busca oferecer a essas empresas a chance de corrigirem a situação antes da aplicação de multas.

Na nova fase, foram enviadas cerca de 5,9 mil cartas para empresas de diversos setores que, no total, declararam retenções no valor de R$ 750 milhões, mas que ainda não recolheram os valores. As empresas notificadas devem aproveitar o prazo para efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças com os devidos acréscimos legais.

Como Funciona o Processo de Autorregularização?

As empresas notificadas pela Receita Federal receberam uma correspondência em seu endereço cadastrado no CNPJ, contendo todas as orientações para a autorregularização, bem como um demonstrativo das inconsistências encontradas. O processo é simples:

A empresa deve efetuar o recolhimento dos valores devidos ou realizar o parcelamento, com os acréscimos legais.

Caso necessário, o detalhamento das inconsistências pode ser consultado diretamente na carta.

As empresas podem confirmar a veracidade da notificação através do e-CAC, no site da Receita Federal, acessando a sua caixa postal no sistema.

Resultados Anteriores da Operação

Nas três fases anteriores da operação “Fonte Não Pagadora”, a Receita Federal enviou 42.608 cartas para empresas e contribuintes com situações semelhantes. A autorregularização passou de 13,3% em 2021 para 54,77% em 2023, indicando um aumento significativo de adesão por parte das empresas. Na primeira fase de 2024, 57,82% dos contribuintes aproveitaram a oportunidade de regularização, o que resultou em um total de R$ 1,37 bilhão em valores autorregularizados.

Para aqueles que não realizaram a regularização no prazo, os lançamentos realizados somaram R$ 1,29 bilhão, mostrando a importância de aproveitar o período de autorregularização e evitar penalidades.

Qual a Importância da Regularização?

A operação “Fonte Não Pagadora” representa uma chance para as empresas corrigirem falhas sem enfrentar penalidades mais severas. A regularização não apenas evita multas, mas também demonstra o compromisso da empresa com a conformidade fiscal, um aspecto fundamental para a manutenção da saúde financeira e reputacional do negócio.

Empresas que não se regularizarem até o dia 19 de novembro de 2024 estarão sujeitas a autuações e multas significativas, o que pode impactar negativamente suas operações e caixa.

Como Consultar e Proceder?

Caso sua empresa tenha sido notificada, é essencial tomar as medidas necessárias o quanto antes. Confira sua caixa postal no Portal e-CAC para verificar a veracidade da correspondência e acessar as orientações de autorregularização.

A nova fase da operação “Fonte Não Pagadora” é uma oportunidade para empresas corrigirem inconsistências fiscais e evitar futuras penalidades. Estar em conformidade com a Receita Federal é essencial para garantir o bom funcionamento do negócio e manter a competitividade no mercado. Se sua empresa recebeu a notificação, não deixe para a última hora: regularize-se dentro do prazo e evite problemas maiores no futuro.