PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA
A tributação da atividade rural da pessoa física está prevista no Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto n° 9.580/2018, bem como na Instrução Normativa SRF n° 083/2001. Muito embora o produtor rural seja uma pessoa física, a depender da exigência estadual, é possível que ele seja obrigado a fazer o Cadastro Nacional […]
ATIVIDADE RURAL
ATIVIDADE RURAL O setor do agronegócio brasileiro vem ganhando destaque mundialmente em decorrência da grande capacidade produtiva de produtos agrícolas, alçando o país à condição de potência na produção de alimentos. Além de representar um dos pilares da economia do Brasil, o agronegócio, também conhecido como agrobusiness, interliga diversos setores como a agricultura, a […]
Emissão de nota fiscal eletrônica passou a ser obrigatória para os Produtores Rurais. Confira!
AJUSTE SINIEF N° 001, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 26.04.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do […]
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA: Valores para o ano de 2024.
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA: Valores para o ano de 2024. Foi publicada, no DOU de 12.01.2024, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 002/2024, a qual divulga a nova tabela do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, que deverá ser utilizada como base de cálculo para recolhimento previdenciário […]
Emenda Constitucional nº 132/2023 – Entenda a reforma tributária promulgada esta semana.
Emenda Constitucional nº 132/2023 Entenda a reforma tributária promulgada esta semana. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21.12.2023, a Emenda Constitucional n°132/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, adotando um sistema baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com objetivo de simplificar os processos de apuração. Os principais pontos da Reforma tratam […]