Salário mínimo 2024: Assinado decreto com reajuste para R$ 1.412.
DECRETO N° 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 27.12.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorara partir de 1° de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o […]
Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024.
O Benefício do PIS e do PASEP será pago de acordo com a data de aniversário, de 15 de fevereiro a 15 de agosto, aos trabalhadores identificados na RAIS. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), aprovou na tarde desta quarta-feira (13), o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2024, […]
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Modalidades de Habilitação Haverá três modalidades de habilitação para que o declarante de mercadorias, pessoa jurídica, possa atuar no comércio exterior, que são elas: Expressa A habilitação Expressa será concedida nos casos de: a) pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no […]