Holding Familiar: estratégia inteligente ou complicação?
A criação de uma holding familiar deve ser vista como uma decisão estratégica, a ser tomada com base em análises cuidadosas e orientação profissional adequada. Nos últimos anos, tem se observado um crescente interesse das famílias brasileiras em utilizar holdings como uma ferramenta para organizar e proteger seus patrimônios, especialmente no contexto de planejamento sucessório […]
PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024
PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 Publicada, no DOU de 31.07.2024, a Portaria RFB n° 444/2024 que prorroga o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024, previsto no Edital RFB n° 1/2024. Com a prorrogação, a adesão poderá ser feita até as 18h59min59s do dia 31.10.2024, anteriormente o prazo era até o dia 31.07.2024 (vide […]
TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Foi publicada, no DOU de 29.07.2024, a Portaria MTE n° 1.259/2024, prorrogando o início de vigência da Portaria MTE n° 3.665/2023, que dispõe sobre a relação das atividades com permissão para trabalho aos domingos e feriados prevista no Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021. Com isso, as atividades do comércio abaixo deixam de ter […]
SÃO PAULO – Regime Optativo de Tributação – ROT-ST
SÃO PAULO – Regime Optativo de Tributação – ROT-ST DESCRIÇÃO O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST surgiu para corrigir uma importante distorção do sistema de substituição tributária (ST). Originalmente, a ST foi pensada para simplificar as atividades dos contribuintes e do Fisco. Com ela, a cobrança do ICMS devido por toda […]
ICMS/RJ – REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST)
ICMS/RJ REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST) Credenciamento. Procedimentos. O Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 684/2024 (DOE de 01.08.2024), disciplina os procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que optem pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária […]